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RATIFICAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE QUATIS (QUATIS PREV) E A DROGARIA RETIRO. RATIFICO O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE QUATIS (QUATIS PREV) E A JPS FARMA LTDA-ME (DROGARIA RETIRO) CNPJ: 07.381.852/0001-15. ESTE CONVÊNIO VISA BENEFICIAR APOSENTADOS, PENSIONISTAS E SERVIDORES DO QUATIS PREV, PROPORCIONANDO DESCONTOS EM MEDICAMENTOS COM DESCONTO DIRETO NA FOLHA DE PAGAMENTO. DESTACO QUE O REFERIDO CONVÊNIO NÃO ACARRETA ÕNUS FINANCEIRO PARA O QUATIS PREV, CONFORME ESTABELECIDO NO ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI DE LICITAÇÕES N 14.133/2021. CONFORME ESSA LEGISLAÇÃO, A DISPENSA DE LICITAÇÃO É APLICÁVEL EM SITUAÇÕES ESPECÍFICAS, E O PRESENTE CONVÊNIO SE ENQUADRA NESSE CONTEXTO. ASSIM, RATIFICO A VALIDADE E A LEGALIDADE DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES, VISANDO AO BENEFICIO DOS SERVIDØRES APOSENTADOS E PENSIONISTAS.