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LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PUBLICAÇÕES

Lei de Responsabilidade Fiscal

Leis, Atos e Normativos Municipais

  • Leis Municipais - 1193/2021

    ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 368 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 ACERCA DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Leis Municipais - 1191/2021

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    ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº 520, DE 14 DE JUNHO DE 2006 E LEI Nº 471 DE 08 DE SETEMBRO DE 2005.

LICITAÇÕES E CONTRATOS

Licitacões

Contratos

  • ADITIVO DE PRAZO E VALOR

    Contratação de empresa especializada na prestação de serviços na área de informática, para locação de sofwares integrados específicos à gestão pública, incluindo instalação, implantação, treinamento e suporte técnico e operacional, processada conforme Termo de Referência.

  • CONTRATO ORIGINAL

    Contratação de empresa especializada na prestação de serviços na área de informática, para locação de sofwares integrados específicos à gestão pública, incluindo instalação, implantação, treinamento e suporte técnico e operacional, processada conforme Termo de Referência.

  • CONTRATO ORIGINAL

    Serviços de Consultoria financeira, que estão especificados no Anexo I, que passa a fazer parte integrante do contrato.

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