RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, ENQUADRADA NO INCISO II DO ARTIGO 75, DA LEI FEDERAL Nº14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, COM BASE NO PARECER JURÍDICO E DESPACHOS CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO, DETERMINANDO A CONTRAÇÃO DA EMPRESA: C.A.A SILVA EQUIPAMENTOS P/ ESCRITÓRIOS LTDA, CNPJ: 36.096.279/0001-04, COMO A DE MENOR VALOR E POSTERIORMENTE A EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO.

NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTANDO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, ENQUADRADA NO INCISO II DO ARTIGO 75, DA LEI FEDERAL Nº14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, COM BASE NO PARECER JURÍDICO, CONTIDO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO, COMPRAS E CONTABILIDADE, DETERMINANDO A CONTRAÇÃO DA EMPRESA: CONCRETIZA SOLUÇÕES EM ARQUITETURA E ENGENHARIA CNPJ 46.163.076/0001-39, COMO A DE MENOR VALOR E POSTERIORMENTE A EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO. DETERMINANDO AINDA A PUBLICAÇÃO DESTE TERMO JUNTO AO DIÁRIO OFICIAL D.O.E DO MUNICIPIO E EM SÍTIO PRÓPRIO DO QUATIS PREV.

NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTANDO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, ENQUADRADA NO INCISO II DO ARTIGO 75, DA LEI FEDERAL Nº14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, COM BASE NO PARECER JURIDICO, CONTIDO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO, COMPRAS E CONTABILIDADE, DETERMINANDO A CONTRAÇÃO DA EMPRESA: NPI BRASIL CORPORATIVE SOLUTIONS LTDA, CNPJ: 86.751.658/0001-50 E POSTERIORMENTE A EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO. DETERMINANDO AINDA A PUBLICAÇÃO DESTE TERMO JUNTO AO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO D.O.E DO MUNICÍPIO E EM SÍTIO PRÓPRIO DO QUATIS PREV.

O PRESENTE OBJETO VISA OBTER O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE HIGIENIZAÇÃO, DESCARTÁVEIS, HIGIENE E MATERIAL PARA CAFÉ, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE QUATIS - QUATIS PREV, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DOS MATERIAIS E CONDIÇÕES CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

RATIFICAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE QUATIS (QUATIS PREV) E A DROGARIA RETIRO. RATIFICO O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE QUATIS (QUATIS PREV) E A JPS FARMA LTDA-ME (DROGARIA RETIRO) CNPJ: 07.381.852/0001-15. ESTE CONVÊNIO VISA BENEFICIAR APOSENTADOS, PENSIONISTAS E SERVIDORES DO QUATIS PREV, PROPORCIONANDO DESCONTOS EM MEDICAMENTOS COM DESCONTO DIRETO NA FOLHA DE PAGAMENTO. DESTACO QUE O REFERIDO CONVÊNIO NÃO ACARRETA ÕNUS FINANCEIRO PARA O QUATIS PREV, CONFORME ESTABELECIDO NO ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI DE LICITAÇÕES N 14.133/2021. CONFORME ESSA LEGISLAÇÃO, A DISPENSA DE LICITAÇÃO É APLICÁVEL EM SITUAÇÕES ESPECÍFICAS, E O PRESENTE CONVÊNIO SE ENQUADRA NESSE CONTEXTO. ASSIM, RATIFICO A VALIDADE E A LEGALIDADE DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES, VISANDO AO BENEFICIO DOS SERVIDøRES APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

SERVIÇO DE TREINAMENTO DE CONTABILIDADE PREVIDENCIÁRIA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DAS NORMAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA

CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DO USO DE SOFTWARE PARA CONTROLE DA UNIDADE GESTORA NA OBTENÇÃO, MANUTENÇÃO, RENOVAÇÃO OU ALTERAÇÃO DO NÍVEL DA CERTIFICAÇÃO, ATRAVÉS DO MONITORAMENTO DO CUMPRIMENTO DAS AÇÕES CONFORME O NÍVEL DE ADERÊNCIA DEFINIDO PELA UNIDADE GESTORA, EM CONFORMIDADE COM O MANUAL VIGENTE DO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL PRÓ-GESTÃO RPPS INSTITUIDO PELO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA.

Declaro dispensada a licitação nos termos do art.24, inciso II, da Lei 8.666/93