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Lista de leis

LEI MUNICIPAL - 1193/2021
  • ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 368 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 ACERCA DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/09/2021        
LEI MUNICIPAL - 1191/2021
  • ALTERA O PRAZO DA ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 748 DE 27 DE JUNHO DE 2011.
24/08/2021        
LEI MUNICIPAL - 1131/2020
  • ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº 520, DE 14 DE JUNHO DE 2006 E LEI Nº 471 DE 08 DE SETEMBRO DE 2005.
10/06/2020        
LEI MUNICIPAL - 1037/2018
  • DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 13, 80, E 98 DA LEI MUNICIPAL Nº 520 DE 14 DE JUNHO DE 2006 E ALTERAÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 368 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002
20/12/2018        
LEI MUNICIPAL - 1022/2018
  • NORMATIZA EM COMPLEMENTO A LEI MUNICIPAL Nº 520/2006, COM CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO PRÓPRIO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS - QUATIS PREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/10/2018        
LEI MUNICIPAL - 957/2016
  • INSTITUI A IDADE PARA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE QUATIS DOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
12/12/2016        
LEI MUNICIPAL - 766/2011
  • ALTERA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 520/2006, DE 14 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/12/2011        
LEI MUNICIPAL - 748/2011
  • IMPLEMENTA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL E INSTITUI CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTAR PARA O EQUACIONAMENTO DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS.
27/06/2011        
LEI MUNICIPAL - 717/2010
  • ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL PARA 14%.
17/12/2010        
LEI MUNICIPAL - 716/2010
  • AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARCELAR DÉBITOS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUATIS - QUATIS PREV.
17/12/2010        
LEI MUNICIPAL - 701/2010
  • ATUALIZA SALÁRIO FAMÍLIA DE AUXÍLIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES.
10/06/2010        
LEI MUNICIPAL - 657/2009
  • MODIFICA O CAPUT DO ARTIGO 90 DA LEI 088 DE 29 DE SETEMBRO DE 1995, MAJORANDO A LICENÇA MATERNIDADE DE 120 DIAS PARA 180 DIAS.
01/06/2009        
LEI MUNICIPAL - 624/2008
  • ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 520, DE 14 DE JUNHO DE 2006. QUE DISPÕE SOBRA A REORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS.
10/09/2008        
LEI MUNICIPAL - 568/2007
  • ALTERA O ART. 98 DA LEI MUNICIPAL Nº 520, DE 14 DE JUNHO DE 2006. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 368 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 - PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS.
13/09/2007        
LEI MUNICIPAL - 527/2006
  • ALTERA O ARTIGO 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL 368/2002 QUE INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/10/2006        
LEI MUNICIPAL - 520/2006
  • DISPÕE SOBRE A REOGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS REVOGA A LEI 367/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/06/2006        
LEI MUNICIPAL - 367/2002
  • DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
27/12/2002        
LEI MUNICIPAL - 120/1996
  • ESTABELECE A NOVA ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/08/1996        

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