Detalhamento da portaria
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DAS PORTARIAS Nº 398 DE 20 DE OUTUBRO DE 1996, N° 023/2013 DE 10 DE OUTUBRO DE 2013 E N° 009/2016 DE 24 DE JUNHO DE 2016, EM CUMPRIMENTO A DELIBERAÇÃO N° 204/96 DO TCE/R
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