Objeto

O PRESENTE CONVÊNIO TEM POR OBJETO ESTABELECER CONDIÇÕES GERAIS E CRITÉRIOS A SEREM OBSERVADOS NA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E/OU FINANCIAMENTOS COM PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS SERVIDORES, APOSENTADOS E/OU PENSIONISTAS TOMADORES DE EMPRÉSTIMOS E/OU FINANCIAMENTOS VINCULADOS AO CONVENENTE, QUE TENHAM CONTRATO DE TRABALHO/VÍNCULO ESTATUTÁRIO FORMALIZADO E VIGENTE COM CONVENENTE.