Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.

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Exercício - 2011

Leis Municipais: 766/2011

ALTERA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 520/2006, DE 14 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/12/2011
Leis Municipais: 748/2011

IMPLEMENTA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL E INSTITUI CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTAR PARA O EQUACIONAMENTO DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS.

27/06/2011

Quantidade de leis: 2

Exercício - 2010

Leis Municipais: 717/2010

ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL PARA 14%.

17/12/2010
Leis Municipais: 716/2010

AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARCELAR DÉBITOS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUATIS - QUATIS PREV.

17/12/2010
Leis Municipais: 701/2010

ATUALIZA SALÁRIO FAMÍLIA DE AUXÍLIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES.

10/06/2010

Quantidade de leis: 3

Exercício - 2009

Leis Municipais: 657/2009

MODIFICA O CAPUT DO ARTIGO 90 DA LEI 088 DE 29 DE SETEMBRO DE 1995, MAJORANDO A LICENÇA MATERNIDADE DE 120 DIAS PARA 180 DIAS.

01/06/2009

Quantidade de leis: 1

Exercício - 2008

Leis Municipais: 624/2008

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 520, DE 14 DE JUNHO DE 2006. QUE DISPÕE SOBRA A REORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS.

10/09/2008

Quantidade de leis: 1

CNPJ

06.698.764/0001-89

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